Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como o escritório Hannah Rahal Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com os princípios éticos da advocacia.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados quando você utiliza nosso formulário de contato ou nos envia mensagem pelo WhatsApp:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Descrição da demanda jurídica
• Área de interesse

Também coletamos dados de navegação por meio de cookies, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, exclusivamente para fins analíticos (Google Analytics 4).

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta à demanda apresentada e contato profissional
• Análise preliminar da questão jurídica
• Elaboração de propostas de prestação de serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria da experiência de navegação no site

4. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório, inclusive aquelas contidas em formulários e mensagens enviadas antes da contratação formal de serviços, são protegidas pelo dever de sigilo profissional do advogado, conforme art. 7º, II do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O sigilo é absoluto e inderrogável.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Eventual compartilhamento ocorre exclusivamente:

• Com advogadas parceiras, mediante substabelecimento, quando necessário para atuação em outras unidades da federação ou áreas específicas
• Com órgãos do Poder Judiciário, autoridades públicas ou em cumprimento de obrigações legais
• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail, analytics), sob acordos de confidencialidade

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. O período de retenção segue o necessário para o atendimento das finalidades descritas e o cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer esses direitos, envie solicitação para contato@hannahrahal.adv.br.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos do Google Analytics 4. Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies no banner exibido ao acessar o site, ou ajustar as configurações do seu navegador.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e tratamento de dados, contate: contato@hannahrahal.adv.br

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos consulta regular para verificar eventuais mudanças.

11. Aviso ético

O acesso a este site e o envio de informações pelo formulário ou WhatsApp não estabelece relação cliente-advogado. A relação profissional somente se inicia após contratação formal por meio de procuração e contrato de honorários.